Um juiz do Novo México tomou uma decisão contundente nesta quarta-feira (21), determinando que a Meta, controladora do Facebook, pague a exorbitante quantia de US$ 25 bilhões (cerca de R$ 125,7 bilhões). A sentença surge após um júri concluir que a empresa enganou seus consumidores em questões relacionadas à privacidade de dados, um tema que ganhou notoriedade após o escândalo da Cambridge Analytica.
A disputa legal teve início em 2021, quando o procurador-geral do estado processou a Meta, revelando que a consultoria britânica Cambridge Analytica acessou dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook sem o consentimento adequado. O caso não só expôs a vulnerabilidade das informações pessoais, mas também levantou sérias questões sobre a transparência da Meta em relação à gestão desses dados, incluindo a forma como a empresa lidava com conteúdos prejudiciais e discursos de ódio na plataforma.
A acusação do estado destacou que a Meta não apenas enganou os usuários sobre o controle de seus dados, mas também tolerou a disseminação de conteúdo nocivo quando isso favorecia seus interesses financeiros. O júri identificou 26 declarações enganosas feitas pela empresa, resultando em mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México.
As leis estaduais estipulam multas que podem chegar a US$ 5 mil (R$ 25.138,50) por violação, e todo o valor arrecadado será destinado ao sistema escolar local, conforme informado pelo procurador-geral Raúl Torrez. A advogada do estado, Randi McGinn, solicitou uma multa ainda maior, entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, argumentando que essa quantia seria uma resposta adequada ao impacto das ações da Meta.
Em contraste, a Meta argumentou que uma multa exorbitante poderia desencorajar outras empresas a operar no estado e que não havia evidências concretas de que os consumidores tenham sido efetivamente enganados. Este veredicto marca o segundo revés significativo para a Meta em apenas seis meses, após um julgamento anterior que resultou em uma multa de US$ 375 milhões por enganos sobre a segurança de crianças e adolescentes em suas plataformas.
Com a pressão crescente sobre a Meta, fica claro que a empresa enfrentará um futuro desafiador, enquanto os órgãos reguladores e a sociedade civil se tornam cada vez mais vigilantes quanto à proteção de dados pessoais e à responsabilidade das grandes plataformas digitais.
Crédito da imagem: Logo da Meta.
