terça-feira, 17/11/2026

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Câmara se prepara para votar projeto de regulamentação dos mercados digitais nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados está prestes a dar um passo significativo na regulação dos mercados digitais no Brasil. Nesta terça-feira (17), os parlamentares devem discutir o projeto do governo Lula que propõe a criação…

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A Câmara dos Deputados está prestes a dar um passo significativo na regulação dos mercados digitais no Brasil. Nesta terça-feira (17), os parlamentares devem discutir o projeto do governo Lula que propõe a criação de uma superintendência dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), destinada a supervisionar e garantir a concorrência entre as grandes plataformas digitais. Esse movimento vem após um longo período de debate e espera, com o governo buscando uma forma de equilibrar o poder das big techs no país.

A proposta, que foi elaborada com a intenção de proteger o consumidor e fomentar a concorrência, não inclui, no entanto, medidas relacionadas à moderação de conteúdo, um ponto que pode gerar controvérsias e críticas. A nova superintendência do Cade será responsável por estabelecer sanções administrativas para empresas que faturam globalmente mais de R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de considerar o poder de mercado e o controle de dados na sua atuação.

Grandes empresas como Google, Meta, TikTok, Amazon, Apple e Microsoft estarão sob a mira dessa nova regulamentação. A intenção é que o Cade promova um ambiente saudável de competição, reduzindo barreiras para novas empresas e garantindo que os consumidores tenham liberdade de escolha. O superintendente escolhido pelo presidente da República, e que deverá ser aprovado pelo Senado, terá a tarefa de monitorar constantemente o mercado digital.

Entre as obrigações que poderão ser impostas às plataformas estão a transparência nos serviços, a proibição de práticas como venda casada e a garantia de que os usuários possam transferir seus dados. Além disso, será exigido que essas empresas mantenham um escritório no Brasil, sob pena de multas que podem chegar a valores significativos.

Curiosamente, o projeto não aborda a regulamentação de conteúdos, o que, segundo alguns especialistas, pode facilitar sua aprovação. A expectativa do governo é que a votação ocorra ainda este ano, tanto na Câmara quanto no Senado, especialmente após reuniões com grandes empresas que apoiam a medida em defesa da concorrência.

Desde 2024, o governo tem discutido a necessidade de uma regulação que combata práticas consideradas anticoncorrenciais, que prejudicam o mercado e encarecem serviços. Um estudo da Secretaria de Política Econômica aponta que a ampliação da concorrência nos mercados digitais poderia gerar um aumento significativo no PIB, beneficiando tanto consumidores quanto empresas.

Com um cenário em constante evolução e a crescente influência das plataformas digitais na vida cotidiana, a proposta de regulamentação representa um passo importante para a construção de um ambiente mais justo e competitivo. A decisão da Câmara pode definir não apenas a dinâmica do mercado digital brasileiro, mas também refletir a postura do governo em relação às grandes corporações que dominam esse setor.