O Ministério Público do Trabalho (MPT) tomou uma atitude drástica e entrou com uma ação judicial contra a 99 Tecnologia, visando a suspensão imediata do programa Taxa Zero. Além de exigir a devolução dos valores pagos por motoristas, o órgão pede uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Essa ação surgiu após a implementação do programa, que foi lançado em 9 de junho em 25 cidades do Brasil e pode se expandir para outras regiões.
O programa Taxa Zero se apresenta como uma alternativa para motoristas, permitindo que paguem uma taxa fixa antecipadamente para operar sem a cobrança usual de porcentagens sobre as corridas. Os motoristas têm à disposição duas modalidades: uma que dura 24 ou 72 horas e outra que permite rodar até um limite de faturamento estipulado pela plataforma. No entanto, o MPT argumenta que essa estrutura transfere para os motoristas os riscos que deveriam ser suportados pela empresa, uma vez que não há garantia de que o investimento será recuperado.
O órgão aponta que a distribuição das corridas ainda é controlada por um algoritmo, que pode favorecer motoristas que não optaram pelo Taxa Zero, o que deixa os participantes do programa em uma situação incerta. Essa dinâmica, segundo o MPT, pode levar os motoristas a um ciclo de endividamento, uma vez que a plataforma pode reter automaticamente os pagamentos futuros se o saldo do motorista for insuficiente para cobrir a taxa de adesão.
Os procuradores do MPT, incluindo o procurador Marcello Ribeiro Silva, enfatizam que essa prática pode ser interpretada como uma forma de servidão por dívida, caracterizando trabalho em condição análoga à escravidão. Rodrigo Castilho, coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT, também se manifestou contra o programa, ressaltando que a cobrança abusiva coloca os motoristas em uma posição de vulnerabilidade econômica desde o início de sua jornada.
Outro aspecto crítico levantado na ação diz respeito às cláusulas contratuais do programa, que foram elaboradas unilateralmente pela 99, sem espaço para negociação por parte dos motoristas. A empresa teria ainda o poder de alterar as regras do programa a qualquer momento, o que pode resultar na desativação do passe adquirido sem a devolução dos valores pagos.
Além das implicações trabalhistas, o MPT acredita que o modelo pode prejudicar a concorrência no setor de transporte por aplicativo, pois motoristas que pagam pela adesão tendem a concentrar suas atividades na 99, limitando sua liberdade de buscar melhores condições em outras plataformas.
Em busca de transparência, o MPT também pediu à Justiça o acesso ao código-fonte do algoritmo da 99, com a intenção de entender melhor como são distribuídas as corridas e calculados os valores de repasse aos motoristas. A 1ª Vara do Trabalho de Goiânia agora analisará o caso, enquanto a 99 ainda não se manifestou sobre as alegações até o momento desta publicação.
Crédito da imagem: Motorista de aplicativo



